Procuração Pública

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

As procurações são agendadas para que a documentação seja analisada e a minuta preparada e conferida.

Se o OUTORGANTE (aquele que delega os poderes) for PESSOA FÍSICA:

Documento de Identidade RG ou CNH, CPF      

Informações sobre nacionalidade, estado civil, profissão e endereço

Certidão de Casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo)

Caso o Outorgante seja ANALFABETO ou esteja IMPOSSIBILITADO DE ASSINAR, será necessário apresentar RG e CPF e os dados de qualificação de uma testemunha maior de idade, não parente, que deverá estar presente no dia em que a procuração for agendada

OUTORGADO ou PROCURADOR (aquele que executa os poderes): os mesmos documentos e dados; não há obrigatoriedade de comparecimento. 

Se o OUTORGANTE for Pessoa jurídica

Empresa: Ato Constitutivo com a última alteração (apresentar original ou cópia autenticada) e Certidão da Junta Comercial em que está registrada a empresa de que não há alterações posteriores

Se for Pessoa Jurídica registrada em Títulos e Documentos ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apresentar certidão válida por um ano

RG, CPF, nacionalidade, profissão, estado civil e residência do representante e do procurador

Sempre que a procuração envolver venda ou qualquer outro tipo de alienação de IMÓVEL, deverá ser apresentada a certidão da matrícula.


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